Seis dias após o decreto estadual que limitou em 18% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens essenciais, o PROCON de Alfenas notificou quarta-feira (6) os postos de combustíveis a repassar a redução do preço da gasolina aos consumidores.

Os fiscais advertiram e recomendaram que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pelo decreto 48456/2022 do Governador de Minas Gerais, repassando diretamente nas bombas, as redações e descontos. Além disso, devem atender as diretrizes principais de correção, clareza e precisão.

Em eventual descumprimento ou desobediência aos termos da notificação, mesmo parcialmente, as empresas estarão sujeitas a providências administrativas e judiciais.

Ainda, deverão apresentar ao órgão municipal todas as notas fiscais de compra da gasolina comum e aditivada, etanol comum, diesel comum e D10 referente ao período de 27 de junho a 6 de julho. Também exigidas as notas e cupons fiscais de venda dos combustíveis ao consumidor entre 27 de junho e 5 de julho.

Até então os estabelecimentos locais do ramo mantinham os valores anteriores a decisão do Governo do Estado, que por sua vez seguiu o decreto federal de 23 de junho que limitou entre 17% e 18% o tributo.

Antes o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27% em Minas Gerais.

Empresas terão que apresentar notas fiscais de compra e de vendas dos combustíveis  

Fiscais notificaram os postos locais para o cumprimento dos decretos de redução do ICMS